O papel do Poder Legislativo, originalmente, seria o de fiscalizar o Executivo a fim de evitar os excessos e/ou abusos de poder. Era essa a ideia que permeava o pensamento de Motesquieu quando estabeleceu a teoria dos três poderes. Os legisladores, em tese, seriam representantes do grande soberano: o povo. Eleitos por ele, deveriam representar seus anseios, criar leis que beneficiassem a coletividade do corpo político-social. No entanto, o que se pode constatar, de maneira indutiva - a partir do que acontece no legislativo brasileiro - é que tem-se reduzido cada vez mais o número dos representados, sem que necessariamente se reduza o número dos representantes, uma vez que pode ocorrer até mesmo seu aumento. Como pode então diminuir a represntatividade? Ora, o legislativo tem funcionado, cada vez mais, a partir e em defesa de interesses muito particulares; o lobby é a grande moeda no mercado em que se tranformam as casas de lei, desde as esferas municipais até à federal. Prova disso é que, agora mesmo, por esses dias, o Brasil tem assistido a um episódio de profunda desmesura dos parlamentares e de seu profundo descompromisso com aqueles que "representam", melhor dizendo, foram eleitos para representar: o povo. Seus compromissos com grupos empresariais patrocinadores de suas campanhas e com seus próprios bolsos tornam-se o grande mote de suas atividades parlamentares, quando as têm, e são travestidamente apresentados como interesses da Nação. Evidenciou-se isso nas recentes discussões e nas votações de projetos de lei sobre aumento salarial. Para aumentar os salários do presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, sempre com uma média maior que 60% não houve grandes dificuldades. No entanto, quando a discussão se voltou para o salário mínimo, esse de que dependem milhões de brasileiros, as discussões foram longas, incessantes, cálculos e mais cálculos foram realizados e o governo com sua base defenderam um aumento pífio do salário mínimo. Esse cenário de discussões foi, no entanto curioso, pois o partido do governo, que se pretende o Partido dos Trabalhadores, teve de enfrentar uma oposição patronal que, demagogicamente, só por oposição mesmo, e não por convicção, defendia uma contraproposta. Fica claro, agora, o que já estava em 2002: o PT já não é o partido dos trabalhadores. No entanto, ninguém se iluda de que a posição oposicionista do DEM e do PSDB na votação do salário mínimo significa uma real preocupação com a população que depende de salário mínimo, até porque os anos FHC foram marcados por uma forte política de arrocho salarial. Com base em fatos como esses deveríamos nos perguntar se, realmente, podemos dizer que exista hoje uma sociedade verdadeiramente democrática, uma vez que a atual democracia representativa ganha cada vez mais ares de uma oligarquia tirana e dissimulada.
Acesse e veja como votou seu deputado. Você lembra quem ele é nao é verdade?
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