O que realmente querem os ucranianos?

De acordo com os mais diversos meios de comunicação, das mais variadas tendências, no último mês a Ucrânia vem enfrentando uma série de protestos populares. A razão desses seria a negativa do governo ucraniano em assinar o acordo de adesão à União Europeia (UE). Essa tese, porém, embora praticamente consensual, levanta uma série de questões que julgamos, no mínimo, interessantes à reflexão. Um dos primeiros questionamentos é exatamente sobre se o motivo real e fundamental dos manifestos seja a recusa do governo em aderir à UE ou se há outra causa interna que desconhecemos todos. Se, porém, o motivo central é mesmo a aproximação com a Rússia e o distanciamento da UE surgem outras questões não menos interessantes. A suposta estabilidade do bloco foi posta em xeque a partir da crise econômica que eclodiu em 2008 e ainda permanece, derrubando economias antes consideradas sólidas, provocando e agudizando problemas sociais nos países membros, mas mais notadamente nos que compõem a zona do euro. Ao observarmos as situações de países como Grécia e Espanha, que nesse contexto se tornam emblemáticos nos deparamos com realidades amplamente complexas que resultaram em políticas amplamente mercadológicas e antipopulares incapazes de conter o alto nível de desemprego (que ultrapassa a taxa dos 20% na Espanha e chegando a 27% na Grécia), a redução de gastos com serviços públicos para “honrar” compromissos com grandes bancos e entidades financeiras. Há um caos social e político instalado e que curiosamente parece ignorado pelos manifestantes ucranianos. Qual o motivo dessa ignorância? E qual o motivo de defenderem tão avidamente a adesão de seu país a um bloco tão fortemente afetado pela crise e que tem provocado o caos a que já nos referimos? Estariam, contra todas as evidências, crendo que isso lhes proporcionaria melhores condições de vida? Ou será o fetichismo de ampliar suas possibilidades de consumo com o livre comércio na região, mesmo sabendo que as economias menores são sempre prejudicadas pelo livre-mercado? Por enquanto, as respostas parecem difíceis de encontrar.

A ambiguidade da Política!!!

A vida em sociedade é marcada por uma série de fatores e elementos que necessitam de alguma organização a fim de garantir a convivência dos diversos indivíduos que a compõem. Nesse sentido e para responder a esse desafio surgem as teorias contratualistas, destacadamente em Tomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. Embora a partir de princípios distintos ambos concordam que a sociedade civil se estabelece a partir de um contrato social; para Hobbes o contrato é feito entre os iguais para evitar a guerra de todos contra todos, o que estabelece um poder absoluto que garanta a organização da vida em comum. Já para Rousseau o contrato é feito para garantir a vontade geral, a fim de resgatar e garantir a bondade do estado natural do homem, prejudicada pelo surgimento da propriedade privada; aqui, o soberano é o próprio povo, diferentemente do absolutismo do Leviatã hobbesiano.

No entanto, antes deles, o mundo grego clássico já se debruçava sobre a importância de se dedicar à cidade, à polis, enquanto espaço de vida comum, de tal modo que é então que aparece o termo político, que tem relação direta com o interesse pelos rumos da cidade. O político era exatamente aquele que se dedicava a essas discussões, que participava diretamente; seu oposto era o idiotés, aquele que, vivendo na cidade, pouco ou nada se importava com seus rumos, preocupando-se apenas com seu mundo particular. Nesse contexto, e mesmo num período de crise, filósofos como Platão e Aristóteles desenvolveram, dentro de seus respectivos sistemas, um pensamento político de caráter mais normativo a fim de definir as bases do bom governo.

Essa normatividade, porém, torna-se insuficiente para compreender os fenômenos que permeiam o mundo da política. Já em Maquiavel essa normatividade esbarra numa leitura de certo modo pragmática. Em “O Príncipe” Maquiavel aborda as posturas que deveriam ser adotadas pelo governante, não a fim de garantir um modelo ideal, mas a fim de manter certa estabilidade política e social. Para tanto relativiza o comportamento ético do governante em favor de sua capacidade de governar. Isso lhe rendeu uma fama negativa como defensor de uma polêmica sentença: “os fins justificam os meios”. Essa má fama, no entanto, nos parece equivocada, pois, de fato, o momento histórico em que Maquiavel escreve “O Príncipe” é marcado por inúmeros conflitos e instabilidades políticas na Itália. Assim que a proposta dessa obra é como manter a estabilidade política em meio àquele cenário conflitivo. Aqui, talvez, apareça já uma evidência de que a política é ambígua, pois a fim de garantir a governança, a dissimulação seria uma necessidade constante. A despeito de concordar ou não com essa tese, a lógica interna é indiscutível.

O liberalismo também nos leva a verificar uma ambigüidade latente na política. Sobretudo com John Locke, ao afirmar que o papel do Estado, instituição política, é garantir o direito de propriedade individual, estabelece certa tensão entre o bem comum e os interesses particulares. Esse ideário penetrou profundamente no mundo político e social, passando a sustentar a burguesia nascente da Revolução Francesa e estendendo-se longamente até culminar no neoliberalismo, que, em última análise, cremos representar o fim da política, pois se para o liberalismo o papel do Estado é garantir a propriedade, para o neoliberalismo o Estado deveria desaparecer e conceder seus serviços à iniciativa privada (propriedade).

Uma das principais conseqüências do neoliberalismo, e parte mesma de seu ideário, é a despolitização. Essa despolitização favorece um messianismo político que nega a ambigüidade ao pretender uma política “certinha”, ou seja, que funcione linearmente. No entanto, a política não é algo linear, mas o contrário. A política é o espaço do debate, do contraditório e, como diria Hanna Arendt, das impossibilidades; na política podemos esperar tudo e nada. Se não há padrão, então como pensar a política?
Cremos que uma das primeiras coisas a fazer é nos desvincular do messianismo político. Não há puritanismo. O que podemos e devemos fazer é avaliar com seriedade e profundidade os discursos e as práticas políticas, tendo plena consciência de que são ambíguos. No entanto essa consciência não nos impede de ter e nos pautarmos por ideais políticos a fim de estabelecer um critério que nos permita perceber o que possibilita, na prática, um maior bem comum, e este maior bem comum é ele mesmo um critério de avaliação. Dessa forma é que poderemos avaliar mais coerentemente as implicações políticas e sociais de discursos e práticas políticas que se caracterizam por serem oligárquicas, de conciliação de classes ou de rupturas com as classes dominantes; cada uma dessas tendências gera graus distintos de bem comum. Há algumas variantes que devemos observar. Grupos oligárquicos que disputam o poder transparecem sua ambigüidade no discurso, pois enquanto seu discurso tenta travestir seus interesses como interesses gerais do povo, sua prática é sempre voltada para os interesses das oligarquias, e nesse sentido é coerente com suas teses; os que defendem e promovem verdadeiras rupturas podem, em tese, ser mais coerentes no que se refere ao bem comum, sem, todavia, deixarem de ser ambíguos, podendo não corresponder às expectativas de ruptura com as elites; os que promovem a conciliação de classes, como ocorre no governo brasileiro, são os mais ambíguos, pois tem tanto o discurso como a prática ambíguos, não fazem a ruptura, mas também não defendem vorazmente as oligarquias.

Não poderíamos concluir essa reflexão apontando uma norma para a boa política, exatamente porque cremos nessa impossibilidade. Assim que nos fiamos pela percepção de que a política é um fenômeno ambíguo, mas que nessa ambigüidade não deixa de ser necessário buscar aquilo que é fundamental para a boa política: o maior grau de bem comum.

O chavismo e uma reflexão sobre a transcendência e a imanência das idéias!!!

Com a morte do presidente venezuelano, Hugo Rafael Chávez Frias, logo surgiu uma questão que de imediato passou a percorrer os meios de comunicação: qual será o futuro da revolução bolivariana liderada pelo comandante Chávez? Alguns meios, apressadamente, como que expressando mais um desejo que fazendo uma séria análise de conjuntura, afirmaram que sem o venezuelano os ideais e políticas bolivarianas de integração regional enfraqueceriam, apostando assim no fracasso do modelo de integração em curso em nossa Pátria Grande. Subitamente as reflexões sobre o futuro do chavismo, do bolivarianismo, tornaram-se temas centrais das discussões políticas em nível mundial.         Essa temática já havia sido levantada, indiretamente, por Nestor Kirchner, ex-presidente argentino, que via um Chávez muito personalista, e esboçava, assim, certa preocupação com o futuro de uma Venezuela sem o companheiro venezuelano. A recente perda desta figura ímpar de nosso macro-continente latinoamericano, e, sem exageros, também ímpar em nível mundial, traz à discussão uma questão marcadamente filosófica sobre a transcendência das idéias, ou seja, quanto uma idéia pode ultrapassar a seu criador e resistir após ele? E se houver resistência, seria isto, também, uma espécie de imanência das idéias? Cremos que para refletir bem sobre estas questões é necessário pensar sobre a natureza mesma das idéias. Nesse sentido uma das contribuições mais clássicas é a de Platão, ao passo que atribui às idéias (ou formas) uma natureza própria, essencial, apartada da realidade material, configurando-se como fundamento mesmo dessa realidade. A independência das idéias criou certa dificuldade para a compreensão da interdependência que, cremos, existe entre o ideal e o concreto. Uma abordagem que parece colaborar para compreendermos esta inter-relação entre o concreto e o teórico é a filosofia da ciência de Thomas Kuhn em sua Estrutura das Revoluções Científicas. Nessa obra KUHN estabelece uma relação cíclica na qual se insere a teoria científica como verdade relativa; a estrutura é relativamente simples: há um primeiro momento de curiosidade, de pré-ciência, que motiva a pesquisa que culmina numa teoria que se configura como paradigma, como ciência normal; as hipóteses desse paradigma são constantemente verificadas, de modo que em algum momento surge um elemento novo que o põe em cheque gerando uma crise, que por sua vez é superada por uma mudança do paradigma científico, numa verdadeira revolução, que vai estabelecer um novo paradigma, uma nova ciência normal, que por sua vez entrará, novamente, em crise e impulsionará todo o processo cíclico e dialético da ciência.         A essa estrutura compreendida pelo filósofo da ciência nos arriscamos a correlacionar o tema das idéias e das teorias em geral, de modo a entendermos a relação concreto-abstrato como algo dialético. Julgamos importante afirmar esse caráter dialético, sobretudo na sociedade contemporânea, pelo fato de ter-se consolidado uma concepção dualista entre o abstrato e o concreto, que ignora o fato de que nenhuma teoria nasce por geração espontânea, mas como resultado de uma análise crítica, metódica, cuidadosa e profunda da realidade concreta e volta-se para esta realidade mesma. Parece-nos que a filosofia política também o demonstra de modo satisfatório, uma vez que muitas vezes se apresenta normativa, buscando orientar práticas políticas. Com maior ou menor acento a filosofia política aparece, também como teopráxis, ou seja, uma relação interna entre teoria e prática. Um exemplo contemporâneo no campo político-econômico que parece demonstrar o que dizemos é a teoria/ideologia dominante na maior parte do globo: o neoliberalismo; nascido da teoria quase mítica da mão invisível do mercado de Adam Smith, passando pelo monetarismo intelectual e militante de Friedrich Von Hayek e Milton Friedman. Essas teorias - a despeito de sua inconsistência teórica, o que não abordaremos nestas linhas – encontraram um terreno fértil nas grandes economias capitalistas a partir da década de 80’s do século passado e foram adotadas como verdadeiros dogmas e aplicadas rigorosamente. Não nos parece acaso que os Estados Unidos hajam empreendido, nesse contexto, uma verdadeira cruzada anticomunista/socialista, pois se as idéias não influíssem na realidade e não oferecessem elas mesmas uma leitura concreta da realidade, das condições reais materiais de existência, por que se haveria de combatê-las? E é nesse sentido que nossa reflexão se volta novamente para a revolução bolivariana na Venezuela. O projeto impulsionado por Hugo Chávez, apesar de ter sido grandemente ligado à sua imagem pessoal, como não poderia deixar de ser, transformou-se, também e inegavelmente – as multidões nas ruas de Caracas para despedirem-se comprovam isso – em um projeto coletivo, uma idéia transcendente, mas profundamente concreta, palpável, imanente portanto. Quando se fala em chavismo, pensa-se não apenas num projeto ideal, mas também em suas conquistas sociais efetivamente realizadas. Não podemos prever com certeza qual o futuro do chavismo ou do bolivarianismo na Venezuela, mas seja qual for – e esperamos que seja um futuro de resistência e afirmação – será sempre uma síntese entre a transcendência da teoria, do projeto e a imanência das condições reais materiais da existência.

Democratizar os meios de comunicação!!!!

Há no Brasil um tema de substantiva importância que ainda se discute pouco, ou, pelo menos, ainda está bastante ocultado e não alcança a dimensão que lhe corresponde: a questão da mídia, da concentração midiática e da imperiosa necessidade de democratização dos meios. Essa discussão certamente toca em diversos interesses corporativos, de classe, portanto. A ausência desse debate compromete decisivamente uma efetiva e ampla democracia, uma vez que a informação, tanto em sua produção quanto no acesso a ela, é algo essencial para o desenvolvimento de uma sociedade efetivamente democrática no sentido lato do termo. Nessa discussão algo relevante é perguntarmos sobre a origem e a constituição dos meios de comunicação, que se transformaram em verdadeiros monopólios e/ou oligopólios, respondendo, assim, não à diversidade de opiniões e à pluralidade de vozes, mas a interesses das classes dominantes. Isso se evidencia, e mesmo se agrava, com as relações estreitas entre as maiores corporações midiáticas e governos ditatoriais. Um caso emblemático do que dizemos é a conhecida associação entre o magnata da comunicação Roberto Marinho e o governo ditatorial brasileiro, além das inúmeras irregularidades prováveis no processo de concessão da emissora. Outros veículos também mantiveram relações estreitas com a ditadura e serviam mesmo como veículo da propaganda oficial de “combate ao terrorismo” (leia-se oposição à ditadura). A maior parte da imprensa brasileira foi conivente com a ditadura e serviu de veículo condutor da sua famigerada e genocida política de segurança nacional, a tal ponto de que há diversos relatos históricos (escritos e/ou narrados) que atestam que jornais paulistas cediam seus carros para que o aparato repressor realizasse prisões arbitrárias e seqüestros. Nesse cenário, as concessões de radio e TV, as publicações de jornais e revistas foram concentrando-se cada vez mais em figuras e famílias que se dedicavam a defender a ditadura e combater o “comunismo”.  Uma visita ao acervo histórico da revista Veja, por exemplo, deixa evidente a ode que este meio fazia aos ditadores e o ódio de classe para com os trabalhadores e movimentos de resistência. Essa concentração midiática, porém, ultrapassou os limites da própria ditadura. Findando-se o dia ensangüentado que durou 21 anos, retornando a democracia política, permaneceu, porém, a ditadura da informação, ou seja, os meios de comunicação não sofreram os efeitos da democratização, permanecendo concentrados em grupos de famílias e mantendo o monopólio da informação. Mesmo a nova e atual Constituição Federal de 1988 não modificou substancialmente a estrutura comunicacional e midiática no Brasil. No entanto adverte que “Os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” (Art. 220, II, § 5º).

Esse cenário não é endêmico do Brasil, mas é sabido que em toda parte a grande imprensa hegemônica é composta por corporações monopólicas. Um país onde o enfrentamento dessa questão vem dando-se seriamente é o nosso vizinho: a Argentina. Notadamente um líder no que se refere à políticas de direitos humanos na região, também decidiu-se fortemente por uma política de democratização dos meios de comunicação audio-visuais. Duas medidas acertaram em cheio os interesses do maior grupo midiático argentino, o Grupo Clarín: a proposição e aprovação da Ley de Medios e a retomada pelo Estado da empresa Papel Prensa, responsável pela produção de papel jornal. Essa medida do governo kirchnertista vai absoluta e profundamente de encontro com os interesses econômicos do Clarín, que viu nessas medidas a perda de seus privilégios, o que, de pronto, resultou numa atitude militante oposicionista em relação aos Kirchner, primeiro Nestor, e agora Cristina. A tergiversação é, quase sempre, a linha editorial dos meios audio-visuais e escritos do grupo. Ler um fato no Clarín ou La Nación, pertencentes ao mesmo grupo e lê-lo em outro jornal como o Página 12 demonstra um abismo profundo. O modo como alguns jornalistas, que se classificam independentes (como se fosse possível), se referem ao governo e à pessoa de Cristina demonstram até certa hostilidade. Tentam, a qualquer custo, fazer crer que a Argentina está sob um governo autoritário que não respeita a liberdade de imprensa. Mas o fato é que a maioria esmagadora dos grupos midiáticos, inclusive alguns sócios do grupo Clarín em empresas de TV a cabo, apresentaram seus planos de adequação. O Grupo Clarín está praticamente só, contra a Ley de Medios. Daí pode-se concluir facilmente que, em definitiva, não é um ataque à liberdade de imprensa, mas uma política de democratização da produção e acesso à informação. Reiteradamente o Clarín recorre à SIP (Sociedade Interamericana de Prensa/Sociedade Interamericana de Imprensa) para que advogue pela liberdade de imprensa na Argentina. Porém, há que esclarecer que a SIP não é uma entidade de defesa da liberdade de expressão, uma entidade de jornalistas ou um órgão das Nações Unidas para o tema. A SIP é apenas e tão somente uma entidade que associa os donos dos jornais escritos das Américas, em outras palavras, os donos dos monopólios e/ou oligopólios da comunicação impressa. Resulta de fácil conclusão que quando a SIP se pronuncia não busca, verdadeiramente, defender a pluralidade e a liberdade de imprensa, mas os interesses corporativos de seus associados. Nesse sentido, as similaridades que se podem observar na postura clarinista e na postura dos meios dominantes brasileiros com relação ao governo não são mera coincidência, mas uma posição política e ideológica muito bem definida, e que representa a classe dominante latinoamericana, que se beneficiou das políticas liberais e neoliberais e que não tolera as mínimas mudanças que vêm acontecendo na região nos últimos anos.

Para falar localmente, mas pensando globalmente (como sugere em um de seus livros o grande Leonardo Boff), a imprensa brasileira faz ressoar em nossas terras a ideia de que a Ley de Medios argentina significa, sim, uma ameaça à liberdade de imprensa. Contudo, suas intenções se evidenciam numa pequena análise. Os monopólios e oligopólios midiáticos brasileiros enxergam com muito maus olhos a democratização do setor, de tal modo que atacando o governo argentino, e defendo os interesses de seu parceiro argentino, o Clarín, pretendem evitar que a discussão que se deu no país vizinho se instale também em nossa sociedade e que essa discussão faça emergir a necessidade premente de uma democratização legal dos meios. Por essa razão, a discussão sobre o controle social da mídia, previsto no polêmico PNDH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), aparece timidamente na imprensa, e quando aparece é tratado, exatamente, como uma ameaça á liberdade de imprensa e um retrocesso na democracia. Uma leitura da Diretriz 22 do PNDH 3 demonstra que não há qualquer dispositivo que proponha o cerceamento da liberdade ou o controle e censura da mídia. O único item que poderia dar margem a tal interpretação foi revogado em 2010 (Decreto 7.177, de 12/05/2010). Todos os outros dispositivos dizem respeito à ampliação da produção e acesso à comunicação social, como produção regional de conteúdo, ampliação das licenças de rádios comunitárias, o que, de fato, não agrada aos donos do mercado da informação. Assim, que o chamado controle social da mídia prevê a defesa do direito à pluralidade, direito negado pela prática monopólica, mas garantido pela Constituição, e exigido por uma sociedade verdadeiramente democrática. Se considerarmos que 70% da mídia brasileira pertence a 6 famílias, como pode-se falar em verdadeira democracia quando alguns meios transformam a informação, a seu bel-prazer e de acordo com seus interesses, em verdadeiros dogmas de uma pequena oligarquia?

Personalidades como Julian Assange, fundador do site Wikileaks, Frank La Rue relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão (ONU), corroboram a tese de que é necessário superar a mentalidade mercantilista da comunicação e a concentração do mercado midiático e garantir o direito às mídias não corporativas, e, portanto, fora do espectro da classe dominante, com suas culturas e identidades. Para uma democracia de fato, que vá além do institucional, a democratização dos meios é mais que uma exigência, é uma necessidade. E como o governo não demonstra interesse em avançar no tema, cabe a nós colocá-lo em pauta.

LInks e referências:

Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Texto em PDF do PNDH 3!

Relator da ONU sobre a democratização dos meios!

Movimento por um novo marco regulatório da comunicação!!

Entrevista de Julian Assange à TV Estadão!!!